A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) aprovou nesta quinta-feira (11) uma série de pedidos de quebras de sigilo.

Entre os requerimentos aprovados, estão a quebra de sigilo bancário e fiscal de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS; do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”; e do empresário investigado Maurício Camisotti.

A primeira parte da reunião da CPMI foi reservada para a votação. A pauta incluía 406 requerimentos, que foram negociados entre oposição, governistas e o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), antes do início da sessão.

Segundo Viana, foram retirados da pauta as quebras de sigilo de quem não está citado nos relatórios da PF (Polícia Federal).

Ouvido na última segunda-feira (8), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi foi alvo de pedido pautado para a quebra dos sigilos bancário e fiscal, de janeiro de 2023 a julho de 2025. O requerimento, no entanto, não foi votado.

Também foram aprovados requerimentos de quebra de sigilo e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que miram ex-diretores do INSS, instituições, empresas, além de sócios e dirigentes de associações, entidades e consultorias empresariais.

De acordo com Viana, as quebras de sigilo de entidades miram o período a partir da celebração do ACT (Acordos de Cooperação Técnica) com o INSS até a presente data.

Uma das entidades alvo que teve quebras sigilo fiscal e bancário aprovadas foi o SINDNAPI (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesta quarta, também está prevista a oitiva do ex-ministro José Carlos Oliveira – que alterou o nome para Ahmed Mohamad Oliveira Andrade. Ele foi presidente do INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e depois comandou a pasta do Trabalho e Previdência de março a dezembro de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O próprio depoente desta quinta foi alvo de pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de solicitações de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) ao Coaf. Por acordo, as solicitações não foram votadas.

O colegiado aprovou, no entanto, requerimentos de RIFs de Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, filha do ex-ministro, abrangendo o período de janeiro de 2021 a dezembro de 2024.

“Careca do INSS”

Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, foi alvo de 20 pedidos previstos na pauta do colegiado nesta quarta. Os pedidos aprovados incluíam diversas solicitações de registros de visitas em vários órgãos, como o Banco Central, a Secretaria-Geral da Presidência e o TCU (Tribunal de Contas da União).

Outro pedido aprovado inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa Antunes & Camilo Ltda, no período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025.

O “careca do INSS” é apontado pela PF como intermediário das fraudes por descontos indevidos em benefícios do INSS.

Segundo a investigação, as empresas dele operaram como intermediárias das associações, recebendo os recursos que eram debitados indevidamente e repassando parte deles a servidores do Instituto ou familiares e empresas ligadas a eles.

Depoimento

Este será o segundo depoimento de um ex-ministro no colegiado. Na segunda-feira (8), a CPMI realizou a oitiva de Carlos Lupi, que comandou a Previdência de 2023 até maio deste ano. O depoimento se estendeu até de madrugada.

Por acordo, a participação de ministros e ex-ministros ocorrerá por meio de convites aprovados e não por pedidos de convocação – de presença obrigatória.

A CPMI tem como recorte temporal das investigações fatos ocorridos a partir de 2015. Oliveira é servidor de carreira do INSS. Antes de comandar o instituto, foi Diretor de Benefícios do INSS. Também foi superintendente do INSS em São Paulo, de agosto de 2016 a maio de 2021.

Como ministro, ele assumiu a vaga até então ocupada por Onyx Lorenzoni, que também deve ser ouvido pela comissão. Em 2022, quando Onyx e outros oito ministros de Bolsonaro deixaram os cargos para disputar as eleições, Oliveira chegou ao cargo de ministro.

Oliveira ingressou no INSS por meio de concurso público, em julho de 1985. Ele iniciou a carreira no então chamado INPS (Instituto Nacional de Previdência Social), que deu origem ao INSS, em 1990. Na política, durante licença temporária do INSS, foi suplente e depois vereador por São Paulo, entre 2008 e 2012.