A Prefeitura do Bujari terá que convocar, em até 15 dias, 82 professores aprovados em concurso público. A decisão foi determinada pela Justiça após ação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou irregularidades na contratação temporária de profissionais mesmo com concurso válido e cadastro de reserva ativo.

A ação, movida pela Promotoria de Justiça do município, contestou a abertura de um processo seletivo simplificado em março deste ano para contratar docentes por até 12 meses. De acordo com o MP, essa medida ignorou os candidatos aprovados nos concursos realizados anteriormente, em 2023 e 2024, que seguem válidos e com mais de 300 nomes aptos a assumir cargos efetivos.

Segundo a promotoria, ao menos 82 profissionais foram contratados de forma temporária, o que configura desrespeito à ordem de nomeação prevista na Constituição. O juiz da Vara Única de Bujari acolheu o pedido e concedeu decisão liminar, ressaltando que dificuldades financeiras não justificam preterir concursados.

Além de obrigar a convocação imediata dos aprovados, a decisão também suspende o seletivo temporário aberto este ano, regido pelo edital nº 002/2025, e invalida todas as contratações realizadas por meio dele.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, a Prefeitura poderá ser multada em R$ 5 mil por dia, até o limite de R$ 300 mil.