A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8) o texto-base do projeto de lei que autoriza a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também inclui um apenso com outros 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agentes da polícia judicial.
A votação dos destaques, que podem alterar pontos do projeto, ficou para esta quarta-feira (9).
Os deputados aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator, Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, encaminhado pelo próprio STF. O PL 2069/25 foi apensado à proposta original.
Segundo o projeto, o impacto previsto é de R$ 7,78 milhões em 2025 e R$ 7,81 milhões em 2026, valores que consideram o pagamento de férias e 13º salário. A Câmara não informou o custo total da medida, já incluindo os 40 cargos de técnico judiciário. Os recursos sairão das dotações orçamentárias do STF na Lei Orçamentária Anual (LOA) e dependem de autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Críticas dentro e fora da base
A proposta provocou críticas tanto de partidos de oposição quanto de setores da base governista.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considerou a medida “imoral e injusta” diante da estrutura já existente no STF. Tarcísio Motta (Psol-RJ) questionou a necessidade da criação de tantos cargos comissionados e defendeu o concurso público como forma legítima de ingresso. Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a votação como um “péssimo exemplo”, acusando o STF de perseguir parlamentares e violar prerrogativas. Para Reinhold Stephanes (PSD-PR), o tribunal é “inchado e caríssimo”.
Apesar do tom crítico, parlamentares dos próprios partidos que protestaram votaram a favor da criação dos cargos. No PL, seis deputados apoiaram o projeto, entre eles Antonio Carlos Rodrigues (SP), Tiririca (SP) e Daniel Freitas (SC). No Psol, seis dos onze parlamentares também foram favoráveis, como Guilherme Boulos (SP), Erika Hilton (SP) e Ivan Valente (SP). No PT, a ampla maioria votou a favor, mas três deputados se posicionaram contra: Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Natália Bonavides (RN).
Relator e governistas defendem medida
O deputado Tadeu Veneri (PT-PR) reagiu às críticas lembrando que parte dos deputados contrários à ampliação de cargos no STF também apoiaram o aumento no número de cadeiras da própria Câmara. “Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado contra o aumento do número de deputados”, afirmou.
Já o relator, Stélio Dener, argumentou que a proposta busca fortalecer a capacidade administrativa do STF e dar mais eficiência à Corte. Ele ressaltou que, nos últimos 25 anos, apenas três projetos semelhantes foram apresentados: em 2004, 2012 e 2013. “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, disse.
Fonte: Poder360