A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre decidiu anular a condenação do ex-sargento da Polícia Militar Erisson de Melo Nery, acusado de matar o adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em 2017, no bairro Canaã, em Rio Branco. A decisão foi tomada após recurso da defesa e determina que Nery seja julgado novamente por um júri popular.

O ex-policial havia sido condenado em novembro de 2024 a sete anos de prisão, em regime semiaberto. A pena foi aplicada após o júri considerá-lo culpado pelo homicídio do jovem, que teria invadido sua casa com a intenção de furtar. No entanto, a defesa apontou falhas no julgamento, alegando que o promotor do caso mencionou provas que não estavam oficialmente anexadas ao processo, como fotos exibidas durante a acusação.

Mesmo após intervenção do juiz para barrar o uso do material, o Ministério Público teria insistido em citar as imagens diante dos jurados, o que, segundo os advogados de Nery, prejudicou o direito à defesa e influenciou o resultado do julgamento.

O relator do recurso, desembargador Elcio Mendes, votou contra o pedido de anulação, mas foi voto vencido. Os desembargadores Francisco Djalma e Denise Bonfim entenderam que a argumentação da defesa era válida e votaram pela anulação da sentença.

Agora, a 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco será responsável por marcar a nova data para o julgamento do caso.

O caso

O crime ocorreu em 2017. Fernando de Jesus foi morto a tiros dentro da casa de Erisson Nery. A família da vítima afirma que o adolescente estava desarmado e chegou a implorar para não ser morto. “Ele não só matou meu filho. Ele exibiu o corpo como um troféu”, disse Ângela Maria de Jesus, mãe do garoto, em entrevista à imprensa local.

Em 2023, Nery foi desligado oficialmente da Polícia Militar do Acre, após decisão do Conselho de Disciplina.

A família da vítima estuda processar o Estado por danos morais. O advogado Alisson Reis, que representa os parentes do adolescente, defende que o poder público deve ser responsabilizado pelos atos de seus agentes. A família também criticou a pena aplicada no primeiro julgamento, considerada desproporcional à gravidade do caso.