Em uma votação que acirra o conflito entre poderes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto que tenta suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado.

A medida, aprovada por 315 votos a favor e 143 contra, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo inquérito. A proposta não precisa passar pelo Senado. Logo após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), promulgou o texto, que já entrou em vigor.

A decisão expõe o embate entre o Congresso Nacional e o Supremo, que já sinalizou que não reconhecerá a validade da proposta. Ministros da Corte consideram que o caso seguirá normalmente no inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.

A bancada federal do Acre votou majoritariamente a favor da suspensão. Dos oito deputados do estado, sete disseram “sim” ao projeto. Apenas a deputada Meire Serafim (União Brasil) foi contra. Os votos favoráveis vieram de parlamentares do Republicanos, União Brasil e Progressistas, alinhados ao Centrão e à oposição bolsonarista.

A votação teve forte repercussão nos bastidores do Congresso e foi interpretada por aliados de Bolsonaro como uma tentativa do Legislativo de conter o avanço das investigações. Defensores da proposta alegam que a denúncia contra Ramagem e outros parlamentares fere a imunidade prevista no artigo 53 da Constituição. Para o STF, no entanto, a Câmara tenta interferir indevidamente nas atribuições do Judiciário.