Uma operação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (Defaz) foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (16) com foco no combate a fraudes fiscais estruturadas que causaram um prejuízo milionário aos cofres públicos.
Autorizada pelo Poder Judiciário, a ação incluiu mandados de busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos, além do sequestro de bens móveis e imóveis e do bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos investigados.
As investigações começaram após a veiculação de uma notícia na imprensa local, que apontava um suposto esquema envolvendo o uso fraudulento de documentos fiscais no transporte interestadual de gado.
Segundo apuração da Defaz, os investigados substituíam Guias de Trânsito Animal (GTA) durante o trajeto da carga para esconder a verdadeira origem e destino dos animais, simulando transferências isentas de ICMS. Na prática, tratavam-se de transações comerciais que deveriam ser tributadas.
A Polícia Civil identificou que a fraude era recorrente e, em alguns casos, contou com a utilização indevida de decisões liminares da Justiça, que tiveram sua finalidade ampliada de forma irregular. Como resultado, a Secretaria de Estado da Fazenda lavrou dezenas de autos de infração, com passivo tributário estimado em mais de R$ 24 milhões. Também foram constatadas falsificações documentais e declarações enganosas às autoridades fazendárias.
A operação busca garantir a obtenção de provas, preservar o ressarcimento ao erário e responsabilizar criminalmente os envolvidos. A ação é parte das medidas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne Polícia Civil, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda.