A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (20), um Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o número de cargos comissionados na administração pública. A proposta altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, e suas modificações subsequentes, incluindo a Lei Complementar nº 275, de 20 de dezembro de 2023.

A sessão foi marcada por tensão e atraso de mais de duas horas. Durante os debates, os vereadores Éber Machado e Antônio Moraes protagonizaram uma discussão acalorada, que quase terminou em confronto físico.

Apesar do parecer contrário da Procuradoria da Câmara, que alertou para possíveis impactos financeiros com despesas de pessoal, o projeto foi aprovado por 13 votos a 4. Os parlamentares favoráveis defenderam a legalidade da medida, citando jurisprudência do Tribunal de Justiça.