A disputa política e judicial entre o senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) e o ex-governador Jorge Viana (PT), atual presidente da Agência Apex-Brasil, seguirá na Justiça do Acre. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou um recurso apresentado por Viana, que pedia o arquivamento da ação penal privada movida por Bittar.

O processo teve início em 2021, após Viana declarar em entrevista que Bittar, então relator do Orçamento Geral da União (OGU), direcionava a liberação de verbas por meio do chamado “orçamento secreto”, supostamente utilizando práticas de corrupção.

A defesa de Jorge Viana ingressou com embargos de declaração em habeas corpus, argumentando que houve omissão na decisão que recebeu a queixa-crime. Os advogados sustentaram que a Justiça tentou dar andamento ao caso diversas vezes, mas que Bittar teria demonstrado desinteresse ao não responder às notificações.

Para os advogados, esse fator possibilitaria o arquivamento da ação penal. No entanto, o relator do caso, desembargador Francisco Djalma, votou pelo indeferimento do recurso. Segundo ele, a Justiça seguiu os trâmites legais e houve dificuldades para intimar Jorge Viana, apesar de sua notoriedade pública.

A defesa do ex-governador também solicitou que as futuras intimações sejam direcionadas diretamente aos advogados, e não a ele. Com a decisão, a 2ª Vara Criminal de Rio Branco deve marcar a audiência de instrução do processo.

Entenda o caso

As declarações de Jorge Viana foram feitas em novembro de 2021, em uma entrevista a uma emissora de televisão do Acre. A queixa-crime de Marcio Bittar foi protocolada posteriormente, levando à abertura da ação penal.

O caso agora avança para uma nova fase, mantendo acesa a disputa judicial entre as duas figuras políticas, que têm histórico de rivalidade no estado.