O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de reforma do Imposto de Renda que propõe isenção para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para compensar a estimada perda de arrecadação de R$ 27 bilhões anuais, a proposta introduz uma alíquota mínima de 10% sobre a renda de contribuintes de alta renda. Contudo, algumas fontes de receita serão excluídas dessa cobrança.
Fontes de renda excluídas do imposto mínimo:
- Herança;
- Ganhos de capital provenientes da venda de imóveis;
- Rendimentos oriundos de ações trabalhistas;
- Rendimentos de investimentos como poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), e valores mobiliários (exceto ações);
- Aposentadorias e pensões concedidas por doenças graves;
- Indenizações por dano moral, material e acidente de trabalho.
Funcionamento da alíquota mínima:
A proposta estabelece um imposto mínimo progressivo sobre a renda, que aumenta gradualmente até atingir 10% para contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Atualmente, dividendos não são tributados para pessoas físicas; contudo, a nova proposta prevê a retenção de Imposto de Renda na fonte para proventos que excedam R$ 50 mil mensais.
Por exemplo, se um investidor recebe R$ 25 mil em dividendos de uma empresa e outros R$ 25 mil de outra, não haverá incidência do imposto. Entretanto, se os dividendos recebidos de uma única empresa ultrapassarem R$ 50 mil, a tributação será aplicada sobre o valor excedente.
O governo pretende considerar o Imposto de Renda já pago pelas empresas ao calcular o imposto devido pela pessoa física. Empresas do setor produtivo, por exemplo, atualmente pagam 34% de imposto. Se um contribuinte já pagou essa alíquota por meio da empresa, ele poderá ser isento da nova taxação e até receber restituição.
Próximos passos:
O projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde poderá sofrer alterações. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assegurou que a proposta será tratada com prioridade. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor em 2026.
Fonte: Infomoney