O senador Marcio Bittar (União-AC) apresentou um projeto de lei que amplia o debate sobre a anistia relacionada aos eventos políticos recentes do país. A proposta, registrada como PL 1068/2024, prevê o perdão de crimes e a restauração dos direitos políticos de cidadãos declarados inelegíveis por atos ligados às eleições de 2022.

O tema ganhou força com o ato realizado neste domingo (16), convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde manifestantes pediram “Anistia Já” e fizeram críticas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do movimento é pressionar o Congresso para acelerar a tramitação de propostas que concedem perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Além do projeto de Bittar, outras iniciativas semelhantes tramitam no Legislativo. O PL 2.858/2022, do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO), busca unificar propostas de anistia na Câmara e já é o texto mais avançado no Congresso. No Senado, o PL 5.064/2023, de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), propõe anistiar condenados por crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Se aprovadas, as medidas podem beneficiar não apenas os manifestantes presos, mas também Bolsonaro e outros investigados por atos relacionados ao 8 de Janeiro. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a anistia será prioridade na próxima reunião de líderes, marcada para quinta-feira (20). Caso seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto pode ser votado entre 24 e 28 de março.

A tramitação, no entanto, enfrenta desafios. Caso o texto seja aprovado no Congresso, dependerá da sanção do presidente Lula. Em caso de veto, o Congresso poderá tentar derrubá-lo. Além disso, o STF pode interpretar que crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são inelegíveis para anistia.

O 8 de Janeiro e a disputa jurídica

Desde os atos de 8 de janeiro de 2023, mais de 1,4 mil pessoas foram presas e 1,7 mil denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Até o momento, mais de 430 foram condenadas, com penas que variam entre um e 17 anos de prisão. Outras 500 assinaram acordos de não persecução penal, comprometendo-se a cumprir restrições como pagar multa, prestar serviços comunitários e participar de cursos sobre democracia.

A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República sustentam que os eventos de janeiro foram parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada por Bolsonaro e aliados. O ex-presidente e mais 33 pessoas foram denunciados pela PGR, e o STF votará no dia 25 de março se aceita ou não a denúncia.

O que é a anistia?

Diferente do indulto ou da graça presidencial, a anistia é um perdão coletivo concedido pelo Congresso Nacional por meio de uma lei federal. Na história do Brasil, a Lei da Anistia de 1979 perdoou crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, incluindo tanto perseguidos quanto agentes da repressão.

No entanto, a Constituição proíbe anistias para crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e atos armados contra o Estado Democrático de Direito. Especialistas divergem sobre a aplicação dessa restrição aos eventos de 8 de Janeiro, uma vez que os manifestantes não estavam armados.

O debate segue acalorado no Congresso e no STF, com Márcio Bittar e outros parlamentares impulsionando o avanço da anistia, enquanto o governo e setores do Judiciário resistem à sua aprovação.

Com informações do Infomoney