O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para investigar termos de reconhecimento de dívida assinados pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre) durante a gestão do ex-diretor-presidente João Paulo Silva, atual vereador de Rio Branco. A medida, publicada no Diário Eletrônico do MP nesta terça-feira (11), busca esclarecer pagamentos feitos a empresas prestadoras de serviços de saúde.
Uma auditoria preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU apontou possíveis irregularidades em cinco contratos firmados entre 2023 e 2024 entre a Fundhacre e a Empresa Centro de Diagnóstico da Família LTDA. Segundo o relatório, a ausência de observância da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter gerado um superfaturamento de R$ 2,1 milhões, com risco de chegar a R$ 6,3 milhões se a situação persistir.
Os contratos foram assinados no período em que João Paulo Silva presidia a Fundhacre, antes de deixar o cargo em abril de 2024 para disputar as eleições. A empresa investigada pertence ao empresário Marcos Vinicius da Silva Diniz.
O MPAC identificou ainda termos de reconhecimento de dívida emitidos pela Fundhacre para diferentes fornecedores de insumos e equipamentos médicos. Entre os pagamentos investigados estão:
● R$ 1.089.372,60 para a empresa Rio Medi Comércio, referente à locação de máquinas de hemodiálise;
● R$ 314.070,00 para a empresa P. C. S. de Holanda Lunic Medical, pelo fornecimento de materiais para cirurgias neurológicas;
● R$ 655.871,40 para as empresas Mediall Brasil S/A e Braga & Braga Importação e Exportação LTDA.
A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza destacou que a conversão do procedimento preparatório em inquérito se deu pela necessidade de informações adicionais, uma vez que, após 180 dias de investigação, os esclarecimentos prestados pela Fundhacre foram insuficientes. Além disso, há falta de transparência na tramitação de processos administrativos disciplinares sobre eventuais responsabilidades.
O MPAC determinou que a Fundhacre envie detalhes sobre todos os pagamentos feitos em 2023 e 2024, explicando a justificativa de cada um e apresentando documentos que comprovem a necessidade dos gastos.