A Prefeitura de Santa Rosa do Purus firmou um contrato para o fornecimento de combustíveis e derivados de petróleo no valor de R$ 1,99 milhão por meio de inexigibilidade de licitação. A informação consta na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do Acre.
No dia 14 de janeiro, o prefeito de Santa Rosa, Tamir Sá (MDB), foi alvo de uma operação da Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de corrupção que supostamente gerou prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. A compra de combustível e a empresa recém-contratada, ao que consta, não estão sob investigação da PF.
A inexigibilidade de licitação é um mecanismo legal que permite a contratação direta de empresas quando há inviabilidade de concorrência, seja por exclusividade de fornecimento ou pela natureza do serviço. No entanto, contratos desse porte sem licitação costumam gerar questionamentos sobre a transparência e a necessidade de maior justificativa por parte do poder público.
O contrato foi firmado com a empresa Auto Posto Santa Rosa Comércio de Derivados de Petróleo, mas o documento oficial não detalha os critérios utilizados para justificar a escolha do fornecedor sem concorrência pública. Também não informa a quantidade de combustível prevista no contrato e quais órgãos da administração municipal serão abastecidos com o montante adquirido.
A contratação levanta dúvidas sobre os critérios adotados para a fixação do valor e a justificativa técnica para a dispensa de licitação. Em outros municípios, gastos elevados com combustíveis já foram alvo de investigações e auditorias de órgãos de controle.
Santa Rosa do Purus, localizada no interior do Acre, possui acesso dificultado por vias terrestres durante boa parte do ano, dependendo de transporte fluvial e aéreo. Esse fator pode ser um dos elementos que justificam a contratação direta, mas a falta de informações detalhadas no Diário Oficial reforça a necessidade de mais esclarecimentos por parte da gestão municipal.
Relembre a operação
A investigação da PF apontou irregularidades em contratos de terceirização de mão de obra, supostamente direcionados para beneficiar uma empresa ligada a familiares do prefeito Tamir Sá, irmão do deputado estadual Tanízio Sá, que já havia sido reeleito sob suspeitas de irregularidades em sua administração.
Na época, a Polícia Federal cumpriu nove mandados de busca e apreensão, e os envolvidos podem ser acusados de crimes como associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação e fraude em licitação, cujas penas podem chegar a 24 anos de prisão.
Confira a publicação do Diário Oficial:
