Secretários municipais podem ter reajuste mesmo com decisão judicial contrária

Secretários municipais de Rio Branco podem receber R$ 28,5 mil em janeiro, mesmo com o reajuste salarial de 90% suspenso pela Justiça do Acre. A informação está em um ofício assinado pelo secretário interino de Finanças, Cid Ferreira, que afirma que a folha de pagamento já havia sido finalizada antes da decisão judicial.

Datado de 22 de janeiro, o documento alega que qualquer modificação poderia causar atrasos ou prejuízos a 8.686 servidores, incluindo efetivos, temporários, comissionados e agentes políticos. O pagamento, programado para o dia 23, só deve ser debitado na segunda-feira (27), mas a prefeitura ainda não confirmou se será com ou sem o reajuste.

A suspensão do aumento foi determinada pela Justiça em resposta a uma Ação Popular movida pelo vereador Eber Machado (MDB), que questionou o reajuste. A Procuradoria Jurídica do Município analisa a possibilidade de entrar com uma liminar para tentar reverter a decisão.

A gestão municipal justifica que a decisão judicial veio com prazo insuficiente para ajustes na folha salarial, o que poderia comprometer o pagamento de todos os servidores.

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