O governador do Acre, Gladson de Lima Cameli, sancionou a Lei nº 4.519/2025, que isenta os mototaxistas do pagamento da taxa de licenciamento anual para veículos utilizados na condução de passageiros. A publicação está no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), na página 4. A medida entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2025 e visa aliviar os custos operacionais de uma categoria essencial para o transporte público local.

A isenção representa um alívio econômico importante para os trabalhadores autônomos e pode fomentar a regularização de mototaxistas, além de fortalecer o transporte alternativo em áreas onde outros meios de locomoção são limitados.

A iniciativa também evidencia o compromisso do governo em apoiar profissionais autônomos, destacando o impacto positivo que políticas públicas voltadas à mobilidade urbana e à economia local podem gerar na vida dos cidadãos. Os desdobramentos dessa lei serão acompanhados de perto para avaliar seu alcance e seus efeitos na dinâmica econômica e social do estado.