A edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado do Acre trouxe à tona uma série de medidas relacionadas à prorrogação e regulamentação de benefícios fiscais voltados a setores estratégicos, como agricultura e comércio interestadual.

Entre as medidas publicadas, destaca-se a Lei Nº 4.517, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as operações internas com sistemas de irrigação destinados à agricultura e horticultura. Essa iniciativa, embasada no Convênio ICMS Nº 54/21 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), busca reduzir custos para agricultores, promovendo maior competitividade no setor.

Outro destaque é a Lei Nº 4.518, que reduz a base de cálculo do ICMS sobre as saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou grão. A medida visa facilitar a comercialização do produto e estimular a produção local, especialmente em um estado onde a agricultura desempenha papel crucial na economia.

Impactos econômicos esperados

Espera-se que a concessão de benefícios fiscais possa impulsionar setores produtivos estratégicos, como a agricultura familiar e a exportação de produtos agrícolas. Ao reduzir a carga tributária, o governo tenta estimular investimentos, aumentar a produtividade e gerar empregos, além de consolidar o Acre como um estado competitivo em mercados nacionais e internacionais.