A Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), vinculada à Universidade Federal do Acre (Ufac), teve o repasse de R$ 7,2 milhões em emendas parlamentares suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na última sexta-feira (3) pelo ministro Flávio Dino, após a Controladoria-Geral da União (CGU) identificar falhas na transparência da entidade em relação à divulgação de informações sobre os recursos recebidos.

A Fundape, conhecida por seu papel no suporte a projetos educacionais e de pesquisa, foi uma das 13 organizações não governamentais (ONGs) impactadas pela determinação. De acordo com o relatório da CGU, apenas 15% das ONGs auditadas apresentaram informações completas sobre os recursos públicos, enquanto 35% forneceram dados parciais e 50% não divulgaram informações ou o fizeram de forma inadequada.

Auditoria

A decisão do STF também determinou que a CGU realize uma auditoria detalhada nas ONGs com irregularidades e intimou outras 12 organizações a corrigirem as falhas de transparência no prazo de dez dias. Caso não cumpram as exigências, essas entidades também poderão ter os repasses bloqueados.

O ministro Flávio Dino destacou que a medida visa assegurar o uso adequado dos recursos públicos e garantir que as entidades beneficiadas com emendas parlamentares sejam transparentes e prestem contas à sociedade. Além disso, a decisão serve como um alerta para a necessidade de maior controle e conformidade por parte das ONGs que recebem verbas públicas.

A suspensão do repasse à Fundape levanta preocupações sobre o impacto nos projetos vinculados à Ufac, que dependem desses recursos para continuidade e execução. A fundação deverá adotar medidas para atender às exigências de transparência e regularizar sua situação.