Os senadores do Acre tiveram posições divergentes na votação sobre a inclusão de armas e munições no “imposto do pecado”. Márcio Bittar e Alan Rick (ambos do União Brasil) votaram contra o destaque que tentava incluir os itens na tributação extra, enquanto Sérgio Petecão (PSD) foi favorável à medida.
A decisão ocorreu na noite desta quinta-feira (12), durante a votação do projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária. O texto-base foi aprovado por 49 votos a 19, mas o destaque apresentado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para reincluir armas no imposto seletivo, não alcançou os 41 votos necessários para aprovação.
O relatório inicial, elaborado por Eduardo Braga (MDB-AM), previa a inclusão de armas e munições no imposto seletivo, com exceção das adquiridas pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública. Porém, essa parte foi retirada durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No plenário, o destaque somou 33 votos favoráveis e 32 contrários, enquanto o senador Wellington Fagundes foi o único a se abster.
Com isso, armas e munições permanecem fora da tributação extra prevista no Imposto Seletivo, uma decisão que evidencia as divisões internas no Senado e entre os representantes do Acre. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o tema pode voltar a ser debatido.
Contra o imposto adicional
Alan Rick: Não
Marcio Bittar: Não
Alessandro Vieira: Não
Angelo Coronel: Não
Astronauta Marcos Pontes: Não
Carlos Portinho: Não
Carlos Viana: Não
Ciro Nogueira: Não
Cleitinho: Não
Davi Alcolumbre: Não
Dr. Hiran: Não
Eduardo Gomes: Não
Efraim Filho: Não
Esperidião Amin: Não
Flávio Bolsonaro: Não
Hamilton Mourão: Não
Jaime Bagattoli: Não
Zequinha Marinho Não
Wilder Morais: Não
Jayme Campos: Não
Jorge Seif: Não
Lucas Barreto: Não
Luis Carlos Heinze: Não
Magno Malta: Não
Marcos Rogério: Não
Marcos do Val: Não
Plínio Valério: Não
Rogerio Marinho: Não
Sergio Moro : Não
Tereza Cristina: Não
Vanderlan Cardoso: Não
Izalci Lucas: Não
A favor da inclusão de armas no “imposto de pecado”
Sérgio Petecão: Sim
Ana Paula Lobato: Sim
Augusta Brito: Sim
Beto Faro: Sim
Damares Alves: Sim
Daniella Ribeiro: Sim
Eduardo Braga: Sim
Eduardo Girão: Sim
Eliziane Gama: Sim
Fabiano Contarato : Sim
Fernando Dueire: Sim
Fernando Farias: Sim
Flávio Arns: Sim
Humberto Costa: Sim
Irajá: Sim
Ivete da Silveira: Sim
Jaques Wagner: Sim
Jorge Kajuru: Sim
Jussara Lima: Sim
Leila Barros: Sim
Marcelo Castro: Sim
Omar Aziz: Sim
Otto Alencar: Sim
Paulo Paim Sim
Professora Dorinha Seabra: Sim
Randolfe Rodrigues: Sim
Rogério Carvalho: Sim
Romário: Sim
Soraya Thronicke: Sim
Styvenson Valentim: Sim
Teresa Leitão: Sim
Veneziano Vital do Rêgo: Sim
Zenaide Maia: Sim