O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode, em definitivo, cassar chapa da coligação Preparados e Unidos Por Tarauacá, encabeçado pelo médico Rodrigo Damasceno. Por ser a última instância e o ter o prazo de substituição da chapa expirado, o município pode terminar as eleições com apenas duas chapas registradas.

A impugnação foi movida pela coligação “Tarauacá em Primeiro Lugar”, composta pelos partidos Republicanos, Solidariedade e União Brasil (UB).

O pedido tem como base as condenações sofridas pelo ex-prefeito no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontaram irregularidades na gestão de recursos públicos durante sua administração.

Ele foi condenado a devolver R$ 1.764.077,35 aos cofres públicos, valor referente a pagamentos de combustíveis sem comprovação de fornecimento e a utilização para abastecer veículos não oficiais ou sem vínculo com a administração pública.

De acordo com o processo nº. 21.813/2016-30, o TCE emitiu parecer prévio considerando irregular a prestação de contas referente ao exercício orçamentário e financeiro de 2015, sob a responsabilidade de Damasceno. A provável inelegibilidade, com contas “rejeitadas por irregularidade insanável”, configura ato doloso de improbidade administrativa.