Na reunião das comissões conjuntas, liderada pelo deputado Pedro Longo (PDT) nesta terça-feira (27), dois projetos de lei significativos foram debatidos e aprovados.

Um dos projetos (mensagem 2.229) propõe a isenção do IPVA para veículos novos comprados entre 31 de agosto e 20 de setembro de 2024, com o intuito de impulsionar as vendas durante a ExpoAcre. O projeto, aprovado por unanimidade, visa fortalecer a economia local e conta com estudos financeiros que comprovam sua viabilidade.

Outro projeto discutido foi a mensagem 22 e 28, assinada pela vice-governadora Mailza Assis, que sugere um período de 120 dias para a implementação das novas leis ambientais. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) elogiou essa medida, afirmando que o prazo estendido permitirá uma adaptação mais eficiente às novas regulamentações. O deputado Tanízio Sá (MDB) também destacou a importância de evitar complicações na aplicação das leis, garantindo que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz, beneficiando tanto o meio ambiente quanto o desenvolvimento sustentável.

Além desses projetos, uma emenda ao artigo 40 da Lei Estadual de 1904, de junho de 2007, foi aprovada. A emenda restabelece o item 1 do artigo 40, que reduz para 50% a reserva legal exigida para compensação ambiental em propriedades da zona 1. A emenda também recebeu seis votos a favor.

O consenso entre os deputados em torno dessas propostas evidencia a importância de garantir uma implementação adequada das leis e incentivos econômicos para o desenvolvimento sustentável do estado.

Foto: Sério Vale