As Polícias Penais do Brasil, criadas recentemente em âmbito federal, distrital e estadual, têm como função primordial a custódia, escolta e supervisão dos presos. No entanto, a sua atuação vai além da simples vigilância, desempenhando um papel crucial no sistema penitenciário e na segurança pública. Com o aumento da população carcerária e os desafios estruturais que o Brasil enfrenta, a inspiração em modelos internacionais bem-sucedidos, como o dos US Marshals dos Estados Unidos, surge como uma possibilidade viável para aprimorar a eficiência do sistema penitenciário e da segurança pública.
O Contexto das Polícias Penais no Brasil
As Polícias Penais foram formalmente reconhecidas pela Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que alterou o artigo 144 da Constituição Federal. Essa mudança histórica criou as polícias penais federal, estadual e distrital, com a missão de supervisionar a execução penal em todo o território nacional.
A Criação e as Competências das Polícias Penais
A criação das Polícias Penais foi uma resposta à crescente demanda por maior controle e eficiência no sistema penitenciário. Anteriormente, essa função era desempenhada por agentes penitenciários sem um reconhecimento constitucional específico. A formalização das Polícias Penais veio com a promessa de maior profissionalização, melhores condições de trabalho e uma atuação mais eficaz no combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios.
As competências das Polícias Penais incluem:
1. Custódia de Presos: Garantir a segurança e a integridade dos detentos, prevenindo fugas e atos de violência.
2. Escolta de Presos: Realizar a transferência de presos entre unidades prisionais, tribunais e hospitais, garantindo a segurança durante esses deslocamentos.
3. Fiscalização das Unidades Prisionais: Monitorar as condições das unidades prisionais para assegurar que os direitos humanos dos detentos sejam respeitados e que as normas de segurança sejam cumpridas.
4. Ação Contra o Crime Organizado: Colaborar com outras forças de segurança para combater o crime organizado que atua dentro e fora dos presídios.
Desafios e Problemas Enfrentados
O sistema penitenciário brasileiro é marcado por superlotação, condições precárias de infraestrutura e a influência crescente do crime organizado dentro dos presídios. Esses fatores dificultam a atuação das Polícias Penais e tornam urgente a busca por modelos eficientes de gestão e operação.
– Superlotação: Com uma população carcerária que excede a capacidade das prisões, os policiais penais enfrentam enormes desafios para manter a ordem e a segurança.
– Infraestrutura Precária: Muitas unidades prisionais estão em condições deploráveis, sem instalações adequadas para a detenção e o trabalho dos policiais penais.
– Crime Organizado:Facções criminosas dominam muitas unidades prisionais, dificultando o controle interno e ameaçando a segurança dos policiais penais e dos detentos.
US Marshals: Um Modelo de Eficiência
Os US Marshals, estabelecidos em 1789, são uma das mais antigas agências federais de aplicação da lei nos Estados Unidos. Eles desempenham um papel vital na manutenção da ordem e da segurança pública, especialmente no que diz respeito à supervisão de prisioneiros e à execução de ordens judiciais. A estrutura, a formação e as operações dos US Marshals oferecem lições valiosas que podem ser adaptadas ao contexto brasileiro.
Estrutura e Organização dos US Marshals
Os US Marshals são uma agência federal que opera sob o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Sua organização é altamente descentralizada, com cada distrito federal tendo um escritório de marshals. Essa descentralização permite uma resposta rápida e eficiente às necessidades locais, ao mesmo tempo em que mantém um alto nível de coordenação e padrões uniformes.
Competências e Operações
As principais funções dos US Marshals incluem:
1. Segurança de Testemunhas: O Programa de Proteção de Testemunhas é mundialmente conhecido por sua eficiência em proteger testemunhas ameaçadas, muitas vezes envolvendo membros de gangues ou organizações criminosas.
2. Execução de Mandados: Os US Marshals são responsáveis pela execução de mandados federais, incluindo a captura de fugitivos.
3. Transporte de Prisioneiros: Eles gerenciam o transporte de prisioneiros federais, garantindo segurança máxima durante as transferências.
4. Gestão de Bens Apreendidos: Administram bens apreendidos de criminosos, ajudando a financiar suas operações através da venda desses ativos.
Formação e Capacitação
Os US Marshals passam por um rigoroso processo de seleção e treinamento. Isso inclui não apenas habilidades táticas, mas também um profundo conhecimento das leis e procedimentos federais. A formação contínua é uma característica marcante, assegurando que os marshals estejam sempre preparados para lidar com novas ameaças e desafios.
Adaptando o Modelo dos US Marshals às Polícias Penais Brasileiras
Inspirar-se nos US Marshals pode ser uma estratégia eficaz para reformar as Polícias Penais do Brasil. Algumas áreas específicas de adaptação incluem:
Descentralização e Autonomia
Assim como os US Marshals operam com uma estrutura descentralizada, as Polícias Penais brasileiras poderiam adotar um modelo semelhante, onde cada estado e o Distrito Federal tenham maior autonomia operacional. Isso permitiria uma resposta mais ágil e eficiente às demandas locais, ao mesmo tempo em que manteria a uniformidade nos padrões de atuação.
Formação e Capacitação Continuada
Investir na formação e capacitação continuada dos policiais penais é essencial. A criação de academias de formação específicas para policiais penais, com currículos que incluam treinamento tático, gestão de crises e direitos humanos, é fundamental. A formação continuada deve ser obrigatória, garantindo que os agentes estejam sempre atualizados sobre as melhores práticas e novas técnicas de segurança pública.
Programas de Proteção e Inteligência
O estabelecimento de programas de proteção de testemunhas, similar ao WITSEC dos US Marshals, pode ser crucial para combater o crime organizado. A inteligência e a segurança desses programas são vitais para garantir a colaboração de testemunhas em processos judiciais contra facções criminosas.
Gestão de Recursos e Bens Apreendidos
A gestão eficiente de bens apreendidos de criminosos pode ajudar a financiar as operações das Polícias Penais. Adotar práticas de administração e venda de ativos, inspiradas no modelo dos US Marshals, pode gerar recursos adicionais para melhorias na infraestrutura e na capacitação dos policiais penais.
Transporte e Segurança de Presos
O transporte de presos é uma das áreas onde a segurança deve ser máxima. Adotar as práticas dos US Marshals na escolta e transferência de detentos pode reduzir riscos de fuga e ataques, garantindo maior segurança para os policiais penais e a sociedade.
Considerações Finais
As Polícias Penais do Brasil enfrentam desafios enormes, que vão desde a superlotação carcerária até a influência do crime organizado dentro dos presídios. Inspirar-se nos US Marshals dos Estados Unidos pode fornecer um caminho para reformar e fortalecer essas instituições. Adotar uma estrutura descentralizada, investir em formação contínua, estabelecer programas de proteção de testemunhas e gerir de forma eficiente os bens apreendidos, são passos cruciais para tornar as Polícias Penais mais eficientes e seguras.
A transformação das Polícias Penais brasileiras, alinhada aos princípios e práticas dos US Marshals, pode não apenas melhorar a segurança e a eficiência do sistema penitenciário, mas também reforçar o compromisso do Brasil com a justiça e os direitos humanos. O desafio é grande, mas com a inspiração certa e a determinação para implementar mudanças, é possível construir um sistema penitenciário mais justo e eficaz.
*Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina, Master of Business Administration – MBA em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Compliance, Governança e Controles pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Gestão Comercial, Negociação e Inteligência de Mercado pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Administração Pública pela Faculdade Facuminas, Master of Business Administration – MBA em Gestão da Educação a Distância pela Faculdade Facuminas, especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Faculdade Intervale, especialista em Crime Scene Ivestigation – CSI pela Faculdade Faculeste, especialista em Inteligência Policial, Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Iguaçu, especialista em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Facuminas, Tecnólogo em Segurança Pública e Privada pela Faculdade Faclife e Bacharel em Direito pela Uninorte.