O Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, previsto para ser concedido a mais de 53,7 mil servidores públicos do Acre em junho, deverá ser adiado. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (27) pelo secretário de Fazenda, Amarisio Freitas, ao site ac24horas.

O possível adiamento do reajuste, que iria beneficiar tanto trabalhadores ativos quanto aposentados e pensionistas, é atribuído à expectativa de redução nas receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), repassadas pelo governo federal ao Acre.

De acordo com o secretário, projeta-se uma diminuição nas receitas de 5% em junho em comparação a maio, com uma queda ainda mais significativa de 23% em julho, em relação a junho. Ele explicou que, embora a situação ainda estivesse sendo verificada e não fosse definitiva, havia a possibilidade de os repasses do FPE diminuírem já no próximo trimestre, especialmente a partir de julho. Essa receita é essencial para suportar o reajuste previsto.

Amarisio informou ao Conselho de Gestão e ao governador Gladson Cameli sobre a possibilidade de adiamento do RGA, esclarecendo que a medida visa preservar a integridade da folha de pagamento dos servidores públicos e não comprometer as obras em andamento. Ele destacou que, para evitar atrasos no pagamento dos servidores e continuar com as obras em andamento, seria necessário reavaliar o impacto e ajustar onde fosse preciso, para proceder com segurança.

Em resposta a questionamentos sobre a situação fiscal do Estado, Amarisio explicou que, embora a gestão estivesse acima do limite prudencial de 46,55%, o principal motivo para considerar o adiamento do reajuste era a redução nos repasses federais, e não a ultrapassagem do limite de responsabilidade fiscal. Ele afirmou que o estado estava abaixo de 49%, mas acima de 46,55%, que é o limite prudencial. No entanto, isso não impedia o reajuste, pois ele foi aprovado no ano passado, quando havia brecha fiscal, ou seja, o estado estava abaixo de 46,55%. A preocupação principal era a possível queda de receita devido à diminuição dos repasses.

O governo confirmou no início do mês que o reajuste salarial previsto superaria a inflação oficial do país. Para o ano de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) tem uma projeção de 4%. Este ajuste representa a segunda de um total de quatro parcelas anuais, iguais e não cumulativas, que serão aplicadas até 2026, resultando em um aumento acumulado de 20,32%.

Após o reajuste, o impacto mensal na folha de pagamento será de R$ 18,1 milhões, elevando o total de R$ 408,7 milhões para R$ 426,9 milhões.