A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, enfrenta mais um problema judicial, desta vez com o Ministério Público Federal (MPF). A denúncia apresentada é relacionada à retirada ilegal de barro de um terreno pertencente ao Exército Brasileiro, que foi o local de uma tragédia em 2022, resultando na morte de uma criança de 12 anos por soterramento.

O MPF alega que os acusados promoveram a extração do barro sem autorização da União, configurando assim o crime previsto no art. 55 da Lei n.º 9.605/98.

Segundo a denúncia, mesmo após ser comunicada pelo Exército, Lucinéia persistiu na suposta atividade criminosa.

O MPF declara: “O conhecimento sobre a ilegalidade da extração de areia e barro de um terreno do Exército Brasileiro, sem autorização dos órgãos competentes, é fundamental para as funções desempenhadas por Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes e Antônio Rosenir Silva Arcenio. Além disso, a prefeita foi formalmente notificada em março de 2022 pelo Comando do Exército sobre a irregularidade das obras no local, mas ambos continuaram com a conduta delituosa”.

O MPF requer o ressarcimento dos danos materiais causados pela retirada do barro, no valor de R$ 372 mil. Após o recebimento da denúncia, a prefeita e o secretário têm cinco dias para indicar testemunhas e provas a serem apresentadas durante o processo.