O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei (PL) que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, conhecidas como ‘saidinhas’. A aprovação contou com os votos dos três senadores que representam o Acre: Sérgio Petecão (PSD), Marcio Bittar (União Brasil) e Alan Rick (União Brasil).
O texto principal foi aprovado por 62 votos a favor e 2 contra, com uma abstenção.

O Governo Federal liberou a bancada para votar como quisesse. Três senadores do PT, entre os quais o líder da bancada, Fabiano Contarato (ES), foram favoráveis à matéria, assim como o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).

O texto havia sido aprovado pela Câmara em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra, mas, como foi alterado pelo Senado, precisa ser votado novamente pelos deputados — o que não tem data para acontecer —, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Lula (PT).

O projeto agora aprovado pelo Senado proíbe as saídas temporárias para visitas a familiares ou de retorno ao convívio social, mas não impede que os presos que cumpram determinadas condições deixem provisoriamente a cadeia para estudar e trabalhar. A versão aprovada pela Câmara proibia também essa última opção.

A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro deste ano.