O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), Ribamar Trindade, emitiu uma portaria normativa que estabelece a formação de uma Comissão Multidisciplinar para levantar e produzir informações relacionadas à demanda de um possível concurso público.

Na portaria, Trindade fundamenta a decisão com base nas atribuições conferidas por legislações específicas, levando em consideração a redução do quadro de pessoal permanente devido a aposentadorias e vacâncias ocorridas desde o último concurso público.

Além disso, destaca a necessidade de reorganização, evidenciada pelo iminente processo de reestruturação física da sede e anexos do Tribunal, atualmente em fase de reforma e ampliação.

A Comissão Multidisciplinar será coordenada pelo assessor jurídico do gabinete da presidência e contará com membros de diversas áreas do TCE. O prazo estipulado para a apresentação dos relatórios é de 60 dias, sendo que os resultados serão submetidos à análise da presidência, que tomará as devidas providências.