Em uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2), o governo do Acre anunciou que será mantido nas repartições públicas o expediente de segunda a sexta-feira, em turno corrido, com sete horas ininterruptas, das 7h às 14h, com exceção dos servidores em regime de plantão. As medidas não afetam os contratos de serviços terceirizados.

Para cumprir a jornada, os servidores terão a garantia do intervalo intrajornada, conforme estipulado pelo responsável pela respectiva pasta.

A complementação da jornada semanal poderá ocorrer por meio de teletrabalho, home office ou expediente presencial, levando em consideração as necessidades do órgão ou entidade.

Servidores em cargos de provimento em comissão ou que desempenham funções de confiança deverão cumprir uma jornada diária de trabalho de sete horas, podendo ser convocados conforme o interesse da administração.

Os serviços públicos essenciais deverão ser assegurados em período integral pelos órgãos e entidades do Poder Executivo, enquanto o Sistema PontoWeb, instituído pelo Decreto nº 4.730, de 2 de dezembro de 2019, deverá estar em conformidade com as disposições do decreto atual.