Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira (17), em sessão do Congresso, o projeto de lei que libera crédito suplementar de cerca de R$ 3,3 bilhões para vários ministérios e para o pagamento de pendências com organismos internacionais (PLN 29/2020). O projeto já havia sido aprovado mais cedo pelos deputados federais (na primeira parte da sessão do Congresso Nacional) e agora segue para sanção da Presidência da República.
O Poder Executivo enviou, na última terça-feira (15), um ofício ao Congresso para prever crédito adicional de R$ 2,84 bilhões e, com isso, quitar contribuições a organismos multilaterais e integralização de cotas de capital em entidades financeiras internacionais. Esse montante foi incluído no projeto que tramita no Congresso e que, na versão original, previa crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.
O texto, aprovado na forma do substitutivo do deputado Domingos Neto (PSD-CE), também contém a previsão do Poder Executivo para quitar R$ 917 milhões em dívidas com organismos internacionais. Desse total, 67% vão para a Organização das Nações Unidas (ONU); o restante, para 30 instituições, algumas ligadas ao agronegócio. De outro lado, programas do Ministério do Desenvolvimento Regional receberão boa parte do dinheiro extra.
O apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano ficará com R$ 400 milhões; os projetos de desenvolvimento sustentável, com R$ 380 milhões. O auxílio à infraestrutura turística será reforçado com R$ 460 milhões; o fomento ao setor agropecuário, com R$ 437 milhões; os assentamentos rurais, com R$ 121 milhões; e os institutos federais de ensino profissional e tecnológico, com R$ 100 milhões.
Desde o início da pandemia, deputados e senadores estão se reunindo de forma separada nas sessões do Congresso, como forma de reduzir os riscos de contágio com o novo coronavírus. Cada Casa usa seu próprio sistema de votação.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)