O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) aderiu à proposta de criação da campanha “Dezembro Transparente”, idealizada pelo Instituto “Não Aceito Corrupção”, com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), MPGO, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária.

A campanha objetiva que o mês de dezembro seja de debate permanentemente dedicado à consolidação da cultura da transparência no Brasil, visando a integridade e à prevenção à corrupção. A ideia é consolidar uma cultura republicana por mais transparência, ética e democracia.

O “Instituto Não Aceito Corrupção” é uma Organização Não Governamental (ONG) que defende a importância da absorção social cada vez maior da transparência, como estratégia essencial e o engajamento progressivo e permanente da sociedade nesta causa. A iniciativa faz referência ao dia 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Uma das ações concretas de mobilização é a adesão a um abaixo-assinado que reitera a importância de criação da data e manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4685/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL é de autoria do deputado federal Roberto de Lucena, de São Paulo, que propõe a instituição do mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.

A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, destacou as inciativas de sua gestão e o trabalho que o MPAC vem desenvolvendo no combate à corrupção no estado.

“Combater a corrupção é uma das demandas prioritária do MPAC e tem ocupado a centralidade de nossa agenda ministerial. Instituímos em nossa gestão o CIRA [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos], e, através dele, já conseguimos recuperar cerca de R$ 7 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual. Também instituímos o Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GAECC), e estruturamos a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público”.

“O MPAC também é referência em transparência para o CNMP. Nosso objetivo é estarmos cada vez mais fortalecidos e alinhados para combatermos esse crime que afeta diretamente a sociedade em seus direitos mais essenciais, como a saúde, a educação e a segurança”, destacou a PGJ.