Com a colonização do Brasil dividiu-se o povo em membros da corte, escravos, amigos da corte e relegados à própria sorte. Os membros da Corte viviam assaltando os cofres públicos. Os escravos, quando não tentavam fugir e ganhar a liberdade, apenas rogavam a Deus melhor sorte no dia seguinte. Os amigos da corte praticavam atos de comércio vivendo ao redor dos recursos advindos do tesouro. O restante, tentava sobreviver mediante emprego dos talentos de suas profissões.

Passados vários séculos, nada mudou.

No cenário atual, em que a desigualdade social é uma realidade presente em nossa sociedade brasileira, é alarmante e revoltante constatar como a justiça pode ser cega para uns e extremamente rigorosa para outros. Um exemplo claro dessa disparidade ocorreu recentemente, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) negou liberdade a um homem que cometeu um furto insignificante, levando apenas R$ 62 em lenços e leite em pó.

O caso em questão demonstra de forma contundente como o sistema judicial falha em atender os princípios de igualdade e proporcionalidade. Enquanto criminosos de colarinho branco, que cometem delitos muito mais graves e lesam milhões de reais dos cofres públicos, são beneficiados com penas brandas ou até mesmo a impunidade. Um indivíduo que comete um furto de pequena proporção é tratado com uma severidade desproporcional.

Ao analisar essa situação, não podemos deixar de refletir sobre as raízes desse problema. A desigualdade social e econômica é um fator determinante na forma como a justiça é aplicada no Brasil. Quando um cidadão é privado das condições básicas de sobrevivência, quando seus direitos fundamentais são negados e quando a oportunidade de uma vida digna lhe é negada, é fácil compreender como o desespero pode levar alguém a cometer um ato ilícito.

Não se trata de justificar o crime, mas sim de entender as circunstâncias que levam a ele. Enquanto alguns têm suas necessidades básicas atendidas, outros são empurrados para as margens da sociedade, sem perspectivas de um futuro melhor. A falta de políticas públicas efetivas para combater a desigualdade contribui para esse ciclo vicioso, no qual a criminalidade se torna uma saída aparentemente viável.

Ao negar a liberdade a esse homem que furtou meros R$ 62 em lenço e leite em pó, o STF envia uma mensagem clara de que os mais vulneráveis são os mais punidos, enquanto aqueles que realmente causam danos significativos à sociedade muitas vezes passam impunes. Essa decisão é um reflexo da injustiça que permeia nosso sistema judicial.

Conclusão:

A justiça do Brasil é cara e elitizada, o cidadão deve fiscalizar e cobrar. O judiciário está na boca do povo. Os privilégios, os altos salários, a fundamentação pífia das decisões, a argumentação política, a composição, as relações familiares, a falta de democracia e transparência. Pautas, antes abafadas, hoje tomam os noticiários, os grupos virtuais, as conversas e as ruas.

*Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina, Master of Business Administration – MBA em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Administração Pública pela Faculdade Facuminas, Master of Business Administration – MBA em Gestão de Educação a Distância pela Faculdade Facuminas, especialista em Crime Scene Ivestigation – CSI pela Faculdade Faculeste, especialista em Inteligência Policial, Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Iguaçu, especialista em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Facuminas e Bacharel em Direito pela Uninorte