No dia 17 deste mês, uma situação chocante ocorreu durante uma audiência em um tribunal de Mato Grosso. Uma mãe, ainda abalada com a perda brutal de seu filho, foi presa após expressar sua indignação e revolta contra o acusado de cometer esse crime hediondo. Essa postura do juiz responsável pelo caso levanta questionamentos sobre a falta de empatia e compreensão por parte da magistratura brasileira.
A cena registrada na audiência revela uma clara desconexão entre a realidade vivida pela população e a atitude adotada por alguns membros do judiciário. Enquanto a mãe enlutada luta para encontrar algum tipo de justiça e busca por respostas, o juiz, que utiliza ternos caros, anda em carros blindados e conta com segurança 24 horas por dia, parece alheio à triste realidade enfrentada por grande parte dos brasileiros.
Essa falta de empatia demonstrada pelo juiz em questão ilustra a disparidade social existente no país. Enquanto algumas pessoas têm acesso a privilégios e segurança, outras enfrentam diariamente condições precárias, falta de recursos básicos e um sistema de justiça falho. Essa desigualdade é especialmente evidente em momentos como esse, quando uma mãe enlutada é silenciada e presa por expressar sua dor e revolta contra a pessoa acusada de tirar a vida do seu filho.
No entanto, é importante destacar que nem todos os membros da magistratura agem dessa forma. Há juízes dedicados e sensíveis às necessidades da população, que buscam fazer justiça de maneira imparcial e humana. Reconhecer esses profissionais é fundamental para não generalizar e deslegitimar todo o sistema judicial.
Nesse contexto, a proposta do Exame Nacional proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um passo importante na busca por uma magistratura mais qualificada e comprometida com as demandas da sociedade. Essa iniciativa visa aprimorar os critérios de seleção e avaliação dos futuros juízes, garantindo que sejam escolhidos profissionais competentes e preocupados com o bem-estar da população.
Através desse exame, em tese busca-se selecionar candidatos que possuam não apenas conhecimentos jurídicos sólidos, mas também habilidades interpessoais, éticas e empatia. Afinal, a magistratura deve ser exercida por pessoas capazes de compreender a dor e as necessidades das partes envolvidas nos processos judiciais, sem perder de vista os princípios fundamentais da justiça.
No entanto, é importante ressaltar que um único exame não é suficiente para sanar todos os problemas existentes na magistratura. É necessário um esforço contínuo para promover uma cultura de empatia e responsabilidade dentro do judiciário brasileiro. Além disso, é crucial que haja mecanismos efetivos para fiscalizar e responsabilizar os juízes que agem de forma inadequada ou abusiva.
Portanto, a proposta do Exame Nacional é um passo na direção certa, mas não deve ser encarada como a solução definitiva. É preciso um comprometimento coletivo para promover mudanças reais e significativas na magistratura brasileira, garantindo uma atuação justa, imparcial e alinhada com as necessidades da população.
Todo poder do Estado emana e é exercido em prol do povo, visando sempre, assegurar o bem comum. O juiz serve ao cidadão. Não é o contrário. Aperfeiçoar e incentivar práticas republicanas de controle e participação social do poder é uma forma importante de aprimorar a cidadania e da democracia participativa nas funções do Estado.
*Adriano Marques de Almeida é Comissário de Polícia Penal do Estado do Acre, Membro da Associação Internacional de Polícia – IPA, Doutorando em Ciências Jurídicas pela Faculdade do Museu Social da Argentina, Master of Business Administration – MBA em Diplomacia, Políticas Públicas e Cooperação Internacional pela Faculdade Intervale, Master of Business Administration – MBA em Administração Pública pela Faculdade Facuminas, Master of Business Administration – MBA em Gestão de Educação a Distância pela Faculdade Facuminas, especialista em Crime Scene Ivestigation – CSI pela Faculdade Faculeste, especialista em Inteligência Policial, Direito, Segurança Pública e Organismo Policial pela Faculdade Iguaçu, especialista em Direito Penal e Processual Penal com Habilitação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Facuminas e Bacharel em Direito pela Uninorte.
Referências: