O Ministério Público do Acre (MPAC) pediu a interdição do edifício Luiz Pedro, no centro de Rio Branco, citando o mau estado de conservação e risco iminente de acidente, dando ao prefeito Tião Bocalom (Progressistas) um prazo de 60 dias para a adoção de medidas.

O prédio, que é localizado na rua Marechal Deodoro, nº 148, possui lojas no térreo e moradias nos andares superiores. A recomendação para a interdição foi assinada pelo promotor Luis Henrique Correa Rolim.

O promotor exigiu ainda que a prefeitura realiza em até 30 dias o cadastramento socioeconômico de famílias que serão afetadas pela interdição, devendo estas, se for o caso, serem beneficiadas com aluguel social provisório, até a conclusão das obras necessárias à regularização.

Além disso, deverá ser contratado em até 80 dias um profissional para elaborar um laudo técnico do dimensionamento de estruturas de concreto armado e de sondagem do subsolo, para verificar risco de ruína estrutural da edificação.

A intervenção foi feita após técnicos do MPAC produzirem um laudo que cita “flagrante perigo à vida e à integridade física dos moradores que residem no edifício e aos frequentadores das lojas comerciais no térreo”. Ainda segundo o órgão, um laudo do Corpo de Bombeiros também mostra que o prédio não possui projeto contra incêndio e pânico aprovado.

Por fim, o pedido de interdição também teve base em um parecer do Departamento de Vigilância Sanitária, que verificou que o edifício está em péssimas condições de conservação, inábil à aprovação das condições sanitárias, com paredes, pisos, janelas e basculantes desgastados e deteriorados.