Acre passará a distribuir gratuitamente medicamentos derivados de cannabis

Foi sancionada pelo governador Gladson Cameli a lei que determina que o Acre passe a distribuir gratuitamente medicamentos derivados de cannabis.

A lei é de autoria do deputado estadual Marcus Cavalcante (PDT) e garante acesso de pacientes a remédios à base de canabidiol, ’em associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidio’, por meio do Poder Executivo em unidades de saúde pública estaduais e privadas conveniadas ao SUS.

Segundo a publicação, serão adotadas definições e parâmetros da Anvisa Agência (Nacional de Vigilância Sanitária) para a distribuição e a Sesacre (Secretaria Estadual de Saúde) ficará responsável por definir as competências de cada nível de atuação. A regulamentação de produtos à base de cannabis foi aprovada pela Anvisa em 2019.

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