Acre adotará alíquota de 17% de ICMS para compras em e-commerces internacionais

Os acreanos vão pagar mais caro para compras em plataformas online de varejistas internacionais, como a Shopee e AliExpress. O governo adotou a alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para compras feitas nessas modalidades.

A medida segue uma definição do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), aprovada por unanimidade em todos os estados no final de maio. A taxa de 17% será a mesma cobrada nos outros 25 estados e no Distrito Federal.

O ICMS uniforme em todo o país é uma etapa para a implementação do plano de conformidade do governo federal com os e-commerces globais – principalmente os sites chineses.

Na prática, a ideia é que, no futuro, os compradores de produtos de sites internacionais sejam informados dos preços totais dos itens já com a cobrança do Imposto de Importação, que é federal, e do ICMS.

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