A Justiça Federal atendeu uma ação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e anulou, nesta segunda-feira (21), a posse de Jorge Viana (PT) como presidente da Apex-Brasil.

A decisão foi da juíza da 5º Seção Judiciária do Distrito Federal, Diana Wanderlei. O motivo é que ele não é fluente em inglês, algo que era considerado requisito mínimo para o cargo, mas teve seu estatuto alterado em março. O governo de Jair Bolsonaro (PL) passou por constrangimento semelhante, quando Alecxandro Pinho Carreiro ocupou o mesmo posto também sem ser proficiente em inglês e foi exonerado uma semana após assumir.

O acreano foi nomeado pelo presidente Lula (PT) em 3 de janeiro. Na decisão, a juíza deu prazo para Viana apresentar um diploma de proficiência em inglês ou mesmo um vídeo em que apareça falando a língua estrangeira.

“Em se tratando da Apex-Brasil, o objetivo primeiro da instituição, como visto, é promover a execução de políticas de promoção de exportações, o que, por óbvio, acontece no âmbito das relações internacionais. (…) Torna-se de fundamental importância para a estrutura executiva o conhecimento da língua mater dos negócios empresariais internacionais”, salientou a magistrada na decisão.

Diana ressaltou que os cargos de presidência e da diretoria da Apex-Brasil não são de natureza política. A Advocacia Geral da União (AGU) recorrerá da decisão.