O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira (30) que vai prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31 de maio. O vencimento da taxa de alvará de funcionamento dos estabelecimentos e a validade das certidões negativas de débitos (por 60 dias) também serão estendidas pela prefeitura.

“O momento é muito delicado e que os rio-branquenses precisam de ajuda. Estamos diante da segunda maior alagação da história de Rio Branco e nem sabemos ainda até onde isso vai dar. Tem muita gente sofrendo com tudo isso. Precisamos ajudar, e a forma que podemos fazer isso, além de auxiliar os atingidos pela cheia, é prorrogando esses prazos”, disse Bocalom.

Além das medidas elencadas anteriormente, o prefeito anunciou também que serão suspensos, por 90 dias, novos protestos de dívidas ativas com o município.

Medidas adotadas pelo prefeito:

● Prorrogar o vencimento da cota única do IPTU para o dia 31/05/2023;
● Prorrogar o vencimento da 1ª e 2ª parcela do IPTU para o dia 31/05/2023;
● Prorrogar o vencimento da 3ª e 4ª parcela do IPTU para o dia 30/06/2023;
● Prorrogar o vencimento da taxa de Alvará de Funcionamento para o dia 31/05/2023;
● Prorrogar o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos, por 60 dias;
● Prorrogar o vencimento do ISSQN da competência Março/2023 para 15/05/2023 e a competência Abril/2023 para do dia 15/06/2023, exceto as retenções. Essa medida não se estende aos contribuintes que recolhem o ISSQN pelo SIMPLES NACIONAL;
● Suspender novos protestos de dívidas ativas por 90 dias.