O governador Gladson Cameli (Progressistas) encaminhou para votação na Aleac (Assembleia Legislativa) um Projeto de Lei (PL) com ajustes na reforma administrativa, sancionada no final do ano passado. A nova proposta prevê criação de mais duas secretarias, algumas diretorias e mais cargos comissionados. Se aprovado, custará aos cofres públicos mais de R$ 80 milhões ao ano.
O Orçamento para 2023 aprovado prevê os gastos em R$ 8,8 bilhões e foi aprovada pela composição passada da Aleac, agora Gladson tenta convencer os deputados de que a reforma é necessária pela saúde fiscal do Estado.
De forma oficial, o Governo se manifestou através do secretário Alysson Bestene, que defendeu a criação das secretarias:
“A criação da Secretaria das Mulheres é muito emblemática, pois reafirma o empenho do governador Gladson Cameli com as acreanas, que são a maioria da nossa população. Um dos objetivos dessa pasta será a luta pela garantia e fortalecimento dos direitos das mulheres, além do firme combate ao crime de feminicídio. Já a volta da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo vem para somar esforços na geração de emprego e renda”, disse Bestene em site oficial.
O debate na Aleac
A líder do Governo, deputada Michelle Melo (PDT), afirmou ser contra a contratação de mais cargos comissionados, mas entende a situação fiscal do Estado:
“Não sou muito fã de cargos comissionados, mas não podemos esperar concurso público que pode levar até seis meses. Achei muito honesto e transparente o que eles [Governo] me explicaram: que depois do Carnaval irão sentar com as categorias para discutir reajuste. Não é uma promessa vazia, não é um movimento vazio, é um movimento que trará benefícios”, disse.
Contra a posição da ex-colega de Câmara, o deputado Emerson Jarude (MDB) usou as redes sociais para criticar a proposta:
“Com a nova reforma administrativa enviada à Aleac, o governo pretende criar três secretarias, inúmeras diretorias e terá carta branca para escolher a quantidade de cargos comissionados e funções de confiança no poder. Além disso, também vai transformar o escritório do governo em Brasília em uma secretaria. Em resumo, mais cargos, mais gastos e menos transparência”, publicou.
A crítica também ficou por parte do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que afirmou que autorizar o Governo a criar sem necessidade de autorização da Aleac mais de 30% de cargos em comissão — trecho da proposta — é uma “imoralidade”:
“Olha o que está escrito aqui. Isso, na minha opinião, é o maior crime que querem cometer com essa Casa. Se aprovarem essa porcaria, essa imoralidade, estaremos tirando o poder da própria Assembleia. Qualquer gasto do governo tem que vir uma matéria pra Casa e ser aprovada com transparência por esse plenário ou ser reprovada. O governo incha, infla de cargos e ainda pede autorização para dizer assim: eu posso aumentar em 30% a hora que eu quiser, desde que tenha limite da lei de responsabilidade fiscal. Criar por decreto cargos de secretário-adjunto, cargo de diretor. Isso é uma imoralidade, isso aqui é cheque em branco, isso é retirar prerrogativas do poder Legislativo. Aliás, isso é inconstitucional. Você não pode gerar novas despesas sem autorização legislativa”, declarou.
Entre os que defenderam estão Manoel Mores (Progressistas), que afirmou que apoia o projeto porque não pretende “colocar em risco a saúde econômica do Estado”. O deputado Pedro Longo (PDT) parabenizou o governador por dar atenção às políticas públicas voltadas para as mulheres e ao turismo.
O deputado Tadeu Hassem (Republicanos) falou de sua experiência como gestor para defender a proposta:
“Já tive o privilégio de ser gestor de finanças em dois municípios: Brasiléia e Epitaciolândia. Como ex-secretário, sei da necessidade de haver equilíbrio nas contas públicas. Só se faz reforma quando existem condições para isso. E se há condições, defendo as reformas, quantas vezes forem necessárias”, Tadeu Hassem (Republicanos).