Na semana passada assistimos ao despautério de ver a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) e o seu colega de bancada Leo de Brito (PT) comemorarem a decisão do STF que suspendeu o chamado ‘orçamento secreto’. A celebração é indigna de quem se diz desejoso de avanços para o Acre, uma vez que a suspensão pode nos custar cerca de R$ 1 bilhão.
Publicação feita pela Comissão Mista de Orçamento, na última sexta-feira (26), mostrou que de secreto o orçamento relatado pelo senador Marcio Bittar nada tem. Os recursos avalizados por Bittar têm como destinos 4.838 prefeituras, de todos os partidos – incluindo, é claro, as comandadas pelo PT e PCdoB.
Das 816 prefeituras que atualmente pertencem a partidos de oposição (PDT, PSB, PT, PCdoB, PSOL e Rede), 659 receberam recursos, classificados de RP9 (veja aqui). Ainda assim, o PSOL entrou com pedido no Supremo para suspender os repasses.
A imprensa, bem como os parlamentares de oposição, apelidou as emendas do relator de ‘orçamento secreto’. Os dados publicados mostram, no entanto, que os ‘companheiros’ e ‘camaradas’ foram tratados com equidade na distribuição dos recursos.
Segundo a Agência Câmara Notícias, a publicação atendeu disposição do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado para dar maior publicidade e transparência à distribuição desses recursos. O ato determina a publicação dos pedidos que fundamentam as indicações do relator-geral, a partir do dia 26.
Segundo o relatório, todos os governos estaduais também foram beneficiados pelas emendas de relator-geral tanto em 2020 como em 2021.
O ato conjunto foi uma resposta à decisão do STF que suspendeu a execução das emendas de relator, alegando que é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.
Na justificativa, as mesas diretoras da Câmara e do Senado alertam que a medida cautelar do STF ameaça provocar grave prejuízo a serviços e obras empenhados ou em andamento, com desperdício de recursos públicos decorrentes de sua paralisação.
Mas com olhos apenas para as eleições de 2022, Leo de Brito e Perpétua Almeida não entenderam que a suspensão, longe de afetar o senador do PSL, reflete diretamente nas prefeituras comandadas por seus partidos. Companheiros e camaradas já sabem, então, de quem cobrar essa fatura.