O governador Gladson Cameli (PP) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos. O decreto com a sanção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11).
Segundo o documento, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia, a utilização de máscaras de proteção em locais públicos e privados será obrigatória e a desobediência acarretará multa de até R$ 74,47.
Para as empresas que não fiscalizarem a utilização das máscaras em seus domínios, a multa dobra de valor.